QUESTÃO COM DUAS ALTERNATIVAS CORRETAS? SAIBA O QUE FAZER QUANDO A BANCA ERRA

Por Ricardo Fernandes
Professor, Escritor, Palestrante, Pesquisador, Policial Militar da Reserva. Advogado especialista em concursos públicos. Atua exclusivamente na área desde o ano 2000.
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Como identificar esse tipo de vício?

Uma questão com duas (ou mais) alternativas corretas ocorre quando:

- Ambas as alternativas estão tecnicamente certas, segundo doutrina ou jurisprudência;

- O enunciado exige apenas uma correta, mas não restringe claramente a resposta;

- A banca considera certa uma alternativa, mas ignora outra igualmente válida.

Isso viola diretamente o princípio da objetividade e da isonomia. Não se pode exigir precisão absoluta de quem responde, se o próprio enunciado está mal formulado ou confuso.

É possível anular uma questão assim?

Sim. Questões com mais de uma alternativa correta são passíveis de anulação administrativa ou judicial, desde que o vício seja demonstrado de forma fundamentada.

Nos tribunais, há precedentes reconhecendo a ilegalidade de questões dúbias, especialmente quando isso afeta a classificação do candidato.

Quais são os caminhos possíveis?

1. Recurso administrativo

O primeiro passo é interpor recurso junto à banca organizadora. É essencial apresentar:

- Fundamentos doutrinários e jurisprudenciais;

- Obras jurídicas reconhecidas;

- Argumentação técnica (sem apelo emocional).

2. Ação judicial (se necessário)

Se a banca mantiver o erro, mesmo diante de argumentos sólidos, é possível buscar o Judiciário. O candidato pode conseguir:

- A anulação da questão;

- A reclassificação no concurso;

- A convocação para etapas seguintes — ou até a nomeação, se houver exclusão indevida.

Exemplo real de anulação por questão com mais de uma correta

Tribunais estaduais e federais já reconheceram esse tipo de falha. Em um concurso estadual recente, a banca validou apenas uma alternativa, ignorando outra respaldada por doutrina. A Justiça determinou a anulação da questão para todos os candidatos, assegurando a reclassificação proporcional.

Por que buscar um advogado especialista?

Muitos candidatos perdem prazos ou não sabem como agir juridicamente. Um advogado experiente em concursos pode:

- Avaliar a viabilidade do caso;

- Redigir peças técnicas e fundamentadas;

- Acompanhar o processo administrativo ou judicial;

- Maximizar as chances de sucesso e preservar seus direitos.

Conclusão

Questões com múltiplas respostas válidas não são apenas injustas — são ilegais. Elas ferem o edital, o princípio da legalidade e a isonomia entre os candidatos.

Se você foi prejudicado por uma questão assim, não aceite o erro como definitivo. Há instrumentos jurídicos eficazes para buscar justiça — e muitas vezes, sua vaga depende disso.